Ricardo Nunes sanciona lei que autoriza leilão de ruas da capital
06/10/2025
(Foto: Reprodução) Ricardo Nunes sanciona lei que autoriza leilão de ruas da capital
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta segunda-feira (6) o projeto de lei que autoriza o leilão de áreas públicas, incluindo ruas e travessas em diferentes regiões da cidade. A informação foi antecipada pela rádio CBN. A publicação da nova lei está prevista para sair no Diário Oficial desta terça-feira (7).
Entre os locais incluídos está a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, uma pequena viela ligada à Alameda Lorena, nos Jardins, uma das regiões mais valorizadas da capital. A Prefeitura pretende arrecadar R$ 25 milhões com o leilão dessa travessa e de uma passagem vizinha que dá acesso à Rua Pamplona.
De acordo com a administração municipal, quem deve arrematar a área é uma construtora que já adquiriu as casas da vila existente no local e pretende incorporar o restante do terreno a um condomínio privado. Caso a venda se concretize, a via pública deixaria de ser acessível aos pedestres, tornando-se parte de um empreendimento de alto padrão com área total de quase 60 mil metros quadrados.
A proposta, no entanto, esbarra em outro interesse público. O Governo do Estado também mira o mesmo terreno para a implantação da Linha 16-Violeta do Metrô, que, na primeira fase, deve ligar a Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, à Avenida Vereador Abel Ferreira, na Vila Formosa, na Zona Leste.
No mês passado, o governo estadual declarou de utilidade pública dois imóveis da Alameda Lorena, próximos à travessa que a Prefeitura pretende leiloar, para fins de desapropriação ou ocupação temporária. As áreas são necessárias às obras da futura Estação Nove de Julho, segundo decreto publicado em setembro.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que tanto a Prefeitura quanto a construtora interessada estão cientes dos planos do Metrô.
“Já estava prevista a passagem dessa linha naquela região. Se, mesmo assim, ainda existe interesse do empreendedor de fazer o empreendimento ali, tendo conhecimento dessa situação, é uma questão de viabilidade econômica do teu negócio. O que tem por parte da Prefeitura é que, se não tem nenhuma função mais essa viela, não tem problema nenhum a gente receber autorização e colocar à venda para quem adquiriu a área. Se houver realmente interesse do Metrô em adquirir a área, parte da área, toda a área, ele tem obrigação de vender por valor de mercado”, afirmou Nunes.
Além dos imóveis nos Jardins, a lei que o prefeito vai sancionar também autoriza o leilão ou a concessão de outras vias públicas. Entre elas:
Rua Keia Nakamura, próxima à Avenida Jacu-Pêssego, na Zona Leste, onde devem ser construídos apartamentos populares;
Avenida Cônego José Salomon, na região de Pirituba, que terá uma área concedida por 20 anos a um instituto social de basquete;
Rua Luís Pereira Rebouças, nas proximidades da Rodovia Anhanguera, também com finalidade esportiva;
E um lote na esquina da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Juscelino Kubitschek, ainda sem destinação definida.
O SP2 procurou a construtora Êlbór, interessada na travessa dos Jardins, mas a empresa não retornou até a última atualização desta reportagem.
Travessa deve ser privatizada para a construção de condomínio de luxo
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